Dossiê/Processo 22783 - Recibo Imposto Predial Diretoria Geral da Fazenda da Prefeitura do Distrito Federal, 1930, 1929, 1928 e 1927. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1930. Termo de Agravo, 1930. Fotografia, 1930. Decreto nº 3084 de 189/8, artigo 175. Decreto nº 16300 de 1930, artigo 1130. Lei nº 9398 de 1902, artigo 16. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 1939 de 1908. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 412 e 414

Área de identificação

Código de referência

22783

Título

Recibo Imposto Predial Diretoria Geral da Fazenda da Prefeitura do Distrito Federal, 1930, 1929, 1928 e 1927. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1930. Termo de Agravo, 1930. Fotografia, 1930. Decreto nº 3084 de 189/8, artigo 175. Decreto nº 16300 de 1930, artigo 1130. Lei nº 9398 de 1902, artigo 16. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 1939 de 1908. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 412 e 414

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 44f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, português solteiro, gazista residente à ladeira da Leme, 239, alegou que há anos possuía a posse mansa e pacífica do terreno de sua residência, porém, estava sendo ameaçado pela Saúde Pública de demolição. O suplicante requereu um mandado de interdito proibitório contra a ré, ficando estipulado o valor de 10:000$000 réis caso ocorresse qualquer turbação. Foi julgada procedente a justificação e deferido o requerido. Houve agravo que o Supremo Tribunal Federal acordou em não tomar conhecimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barrocas, Marcelino Rodrigues (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21848 (número do documento)

        Área de ingresso