Dossiê/Processo 22783 - Recibo Imposto Predial Diretoria Geral da Fazenda da Prefeitura do Distrito Federal, 1930, 1929, 1928 e 1927. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1930. Termo de Agravo, 1930. Fotografia, 1930. Decreto nº 3084 de 189/8, artigo 175. Decreto nº 16300 de 1930, artigo 1130. Lei nº 9398 de 1902, artigo 16. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 1939 de 1908. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 412 e 414

Área de identidad

Código de referencia

22783

Título

Recibo Imposto Predial Diretoria Geral da Fazenda da Prefeitura do Distrito Federal, 1930, 1929, 1928 e 1927. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1930. Termo de Agravo, 1930. Fotografia, 1930. Decreto nº 3084 de 189/8, artigo 175. Decreto nº 16300 de 1930, artigo 1130. Lei nº 9398 de 1902, artigo 16. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 1939 de 1908. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 412 e 414

Fecha(s)

  • 1930 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 44f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, português solteiro, gazista residente à ladeira da Leme, 239, alegou que há anos possuía a posse mansa e pacífica do terreno de sua residência, porém, estava sendo ameaçado pela Saúde Pública de demolição. O suplicante requereu um mandado de interdito proibitório contra a ré, ficando estipulado o valor de 10:000$000 réis caso ocorresse qualquer turbação. Foi julgada procedente a justificação e deferido o requerido. Houve agravo que o Supremo Tribunal Federal acordou em não tomar conhecimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barrocas, Marcelino Rodrigues (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21848 (número do documento)

        Área de Ingreso