Dossiê/Processo 30654 - recibo no. 1040, de 1955. procuração tabelião 34, de 1954. diário oficial, de 09/04/1949. decreto lei 1909, de 26/12/1939. decreto lei 7190, de 22/12/1944. decreto lei 9617, de 21/08/1946. lei 488, de 15/11/1948. lei 1711, de 28/10/1952. Constituição Federal de 1946 artigo 141 - § único. decreto lei 4073, de 30/01/1942 artigo 54 - § 2o.. lei 2924, de 05/01/195

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30654

Title

recibo no. 1040, de 1955. procuração tabelião 34, de 1954. diário oficial, de 09/04/1949. decreto lei 1909, de 26/12/1939. decreto lei 7190, de 22/12/1944. decreto lei 9617, de 21/08/1946. lei 488, de 15/11/1948. lei 1711, de 28/10/1952. Constituição Federal de 1946 artigo 141 - § único. decreto lei 4073, de 30/01/1942 artigo 54 - § 2o.. lei 2924, de 05/01/195

Date(s)

  • 1954; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 52p

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, mulher estado civil solteira, funcionária pública, exercendo o cargo de professora de Ensino Industrial, desenho do Ministério da Educação e Saúde na Escola Industrial de Terezina, Estado do Piauí, teve sua função extinta. Assim, requereu sua classificação na referência 26 com vencimentos correspondentes e o pagamento dos atrasados. O juiz Ney Cidade Palmeiro julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

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Carvalho, Enoe (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

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        Archivist's note

        31687 (número do documento)

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