Dossiê/Processo 17771 - Recibo, Padaria Principe D. Affonso, 1920. Certidão de Óbito, Registro Civil da Freguesia de José, 1920

Área de identificação

Código de referência

17771

Título

Recibo, Padaria Principe D. Affonso, 1920. Certidão de Óbito, Registro Civil da Freguesia de José, 1920

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, advogado, fundamentado na Constituição Federal art 72 e no Decreto n° 12790, de 2/1/1918 art 114, requereu habeas corpus em favor do paciente, profissão carpinteiro, único arrimo de sua mãe, mulher, Maria Preciosa de Carvalho. Ele fora sorteado para o serviço militar, mas não se apresentou no prazo legal e foi preso como insubmisso, sendo incorporado ao 2o. Regimento Aquartelado na Vila Militar. A ação foi julgada procedente. Os autos foram ao Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sentença.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Magalhães, Octavio D'Almeida (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/8/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18256 (número do documento)

        Área de ingresso