Dossiê/Processo 18465 - Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1930. Advogado José Pires Brandão e Antenor Vieira dos Santos, Rua General Câmara, 24. Lei nº 221 de 1904, artigo 13. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Constituição Civil, artigos 977, 204, 212. Decreto nº 15589 de 28/07/1922. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 401. Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Zona de identificação

Código de referência

18465

Título

Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1930. Advogado José Pires Brandão e Antenor Vieira dos Santos, Rua General Câmara, 24. Lei nº 221 de 1904, artigo 13. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Constituição Civil, artigos 977, 204, 212. Decreto nº 15589 de 28/07/1922. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 401. Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 12f.

Zona do contexto

Nome do produtor

London and Braszilian Bank Limited (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu através de uma ação sumária contra a ré, de acordo com a Lei n° 221 de 1904 art. 13, a anulação do Decreto n° 15589 de 28/07/1922. Tal decreto era referente ao pagamento do imposto sobre dividendos distribuidos e a distribuir. O suplicante requereu a consiguinação em depósito nos cofres públicos ou no Banco do Brasil do valor do referido imposto, 15:500$000 réis, referente ao 1o semestre de 1925. Pedido inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/08/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19188 (número do documento)

        Área de ingresso