Dossiê/Processo 19028 - Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ. Lei nº 22 de 1904, artigo 13. Decreto nº 15589 de 1922. Decreto nº 19910 de 1931. Decreto nº 20032 de 1931. Decreto nº 20105 de 1931. Lei nº 4984 de 1925 artigo 18. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 401. Código Civil, artigo 977

Zona de identificação

Código de referência

19028

Título

Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ. Lei nº 22 de 1904, artigo 13. Decreto nº 15589 de 1922. Decreto nº 19910 de 1931. Decreto nº 20032 de 1931. Decreto nº 20105 de 1931. Lei nº 4984 de 1925 artigo 18. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 401. Código Civil, artigo 977

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.17f.

Zona do contexto

Nome do produtor

London and Brazilian Bank Ltda (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor havia processado a ré através de uma ação sumária baseada na Lei n° 221 de 1904 artigo 13 a fim de obter a nulidade do Decreto n° 15589 de 29/17/1922. Tal decreto regulava a gestão do pagamento do imposto sobre os dividendos. O suplicante recebeu o aviso que seu dividendo seria de 6 por cento ao ano. Este requereu designar nos cofres públicos o valor de 10:277$860 réis. Foi deferido o requerido inicial. No entanto, por falta de pagemento de taxa judiciária a causa foi julgada perempta.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-09-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19926 (número do documento)

        Área de ingresso