Dossiê/Processo 34657 - Recibo, Selo por Verba, 1958. Guia para Pagamento, Taxa Judiciária, 1964. 6 Procuração: Tabelião, Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1963-1964, Tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga, Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1965, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1966. Portaria de Intimação, 1964. Diário Oficial, 1958-1959. Intimação, Fiscalização do Imposto de Consumo, 1959. Advogado, João Maurício Wanderlei Dinho, Rua Anfilosio de Carvalho, 29. Advogado, Luiz Emygdio F. R. Junior. Decreto Federal nº 45921 de 12/12/1959

Área de identidad

Código de referencia

34657

Título

Recibo, Selo por Verba, 1958. Guia para Pagamento, Taxa Judiciária, 1964. 6 Procuração: Tabelião, Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1963-1964, Tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga, Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1965, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1966. Portaria de Intimação, 1964. Diário Oficial, 1958-1959. Intimação, Fiscalização do Imposto de Consumo, 1959. Advogado, João Maurício Wanderlei Dinho, Rua Anfilosio de Carvalho, 29. Advogado, Luiz Emygdio F. R. Junior. Decreto Federal nº 45921 de 12/12/1959

Fecha(s)

  • 1964; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 140f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Wellys Overland do Brasil Sociedade Anônima Indústria e Comércio (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era sociedade comercial com sede na Rua Senador Dantas, 80. Aumentou seu capital social com bens importados sem cobertura cambial. Aconteceu que as autoridades fiscais entenderam que os lançamentos contábeis decorrentes do referido aumento deveriam possuir o Imposto de Selo, aplicando-lhe o imposto e uma multa no valor total de CR$ 47001790,00. Fundamentada no Decreto nº45421 de 12/02/1959, a autora requereu a anulação de tal ato. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38516 (número do documento)

        Área de Ingreso