Dossiê/Processo 16372 - Recibo, Taxa Judiciária, 1911. Atestado de Letra e Assinatura. Recorte de Jornal, Jornal do Commércio, 1911, Diário Oficial, 1911. Termo de Apelação, 1912. Procuração, 1910. Assentamento do Capitão-Tenente Tycho Brache de Araujo Machado, 1910. Carta, 1909. Sentença de Habeas Corpus. Carta de Exoneração, 1910. Folha de Pagamento, 1908. Telegrama, 1908. Decreto nº 493 de 03/02/1910. Código do Processo Criminal Militar, artigo 292. Código Civil Português, artigo 666. Código Civil Francês, artigo 1109. Código Civil Italiano, artigos 108 e 1113. Código Civil Espanhol, artigo 1267. Código Civil Argentino, artigo 937. Projeto do Código Civil Brasileiro, artigo 100. Lei nº 1473 de 1906. Decreto nº 3312 de 1899, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

16372

Título

Recibo, Taxa Judiciária, 1911. Atestado de Letra e Assinatura. Recorte de Jornal, Jornal do Commércio, 1911, Diário Oficial, 1911. Termo de Apelação, 1912. Procuração, 1910. Assentamento do Capitão-Tenente Tycho Brache de Araujo Machado, 1910. Carta, 1909. Sentença de Habeas Corpus. Carta de Exoneração, 1910. Folha de Pagamento, 1908. Telegrama, 1908. Decreto nº 493 de 03/02/1910. Código do Processo Criminal Militar, artigo 292. Código Civil Português, artigo 666. Código Civil Francês, artigo 1109. Código Civil Italiano, artigos 108 e 1113. Código Civil Espanhol, artigo 1267. Código Civil Argentino, artigo 937. Projeto do Código Civil Brasileiro, artigo 100. Lei nº 1473 de 1906. Decreto nº 3312 de 1899, artigo 1

Fecha(s)

  • 1911 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 120f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, capitão de corveta da Armada Nacional, requereu a anulação do decreto 493 de 03/02/1910 que o exonerou do cargo. Segundo o autor, foi coagido, por motivos políticos, a assinar a carta de exoneração. Ele estava respondendo a 2 conselhos de investigação e a inquéritos policiais e militares. Foi preso sem aparente motivo e de lá só sairia se assinasse a carta. O autor cita Coelho da Rocha nas Instruções do Direito Civil, § 102 e código civil francês, art. 1141. O juiz julgou o autor carecedor da ação e o condenou no pagamento das custas. Não se conformando, o autor apelou para o STF que acordou negar provimento à apelação, confirmando a sentença apelada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Machado, Tycho Brahe de Araujo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        74 (número do documento)

        Área de Ingreso