Dossiê/Processo 9517 - Recolhimento de Detento, Casa de Detenção do Distrito Federal, 1901. Apreensão de Peças da Alfândega do Rio de Janeiro, 1901. Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/08/1901. traslado de Auto de Prisão em Flagrante, 1901. traslado de Nota de Culpa

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9517

Title

Recolhimento de Detento, Casa de Detenção do Distrito Federal, 1901. Apreensão de Peças da Alfândega do Rio de Janeiro, 1901. Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/08/1901. traslado de Auto de Prisão em Flagrante, 1901. traslado de Nota de Culpa

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 110f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os réus, comandante e marinheiro da barca portuguesa Venturosa foram pegos em flagrante portando 9 peças de seda como contranbando na Praça XV de Novembro, RJ, para não pagar os direitos de alfândega, e por isso sendo processados. Entratanto, foi ordenado que se expedisse alvará de soltura após conseguido habeas corpus do Egrégio STF. Não há sentença final. Tinham sido processados de acordo com o Código Penal, artigo 265

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Accruals

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Lourenço, Antonio Clementino (réu); Lima, Manoel Moreira de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/10/06

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        Archivist's note

        5872 (número do documento)

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