Dossiê/Processo 24630 - Reconhecimento de Aluguel, 1950. Jornal Diário da Justiça, 18/03/1949. Procuração Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1950. Código Civil, artigos 501, 485 e 492. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

24630

Título

Reconhecimento de Aluguel, 1950. Jornal Diário da Justiça, 18/03/1949. Procuração Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1950. Código Civil, artigos 501, 485 e 492. Código do Processo Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1950; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 82f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de uma apelação cível de um interdito proibitório movido pela autora, mulher, estado civil viúva, residente na Estrada do Colégio, 138, profissão lavradora, registrada no Ministério da Agricultura e Departamento dos Agricultores da Prefeitura do Distrito Federal, era arrendatária das terras referidas a mais de dez anos cultivando e comercializando hortaliças. Acontece que o réu, como locador, pretendia modificar o contrato, tornando-o título precatório. Além disso, iniciou a preparação do terreno para construção de casas enviando alguns operários. A autora requereu um mandado proibitório, sob pena de pagamento do valor de Cr$ 150.000,00 em caso de transgressão. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Ana Maria (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31611 (número do documento)

        Área de Ingreso