Dossiê/Processo 24630 - Reconhecimento de Aluguel, 1950. Jornal Diário da Justiça, 18/03/1949. Procuração Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1950. Código Civil, artigos 501, 485 e 492. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identificação

Código de referência

24630

Título

Reconhecimento de Aluguel, 1950. Jornal Diário da Justiça, 18/03/1949. Procuração Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1950. Código Civil, artigos 501, 485 e 492. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1950; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma apelação cível de um interdito proibitório movido pela autora, mulher, estado civil viúva, residente na Estrada do Colégio, 138, profissão lavradora, registrada no Ministério da Agricultura e Departamento dos Agricultores da Prefeitura do Distrito Federal, era arrendatária das terras referidas a mais de dez anos cultivando e comercializando hortaliças. Acontece que o réu, como locador, pretendia modificar o contrato, tornando-o título precatório. Além disso, iniciou a preparação do terreno para construção de casas enviando alguns operários. A autora requereu um mandado proibitório, sob pena de pagamento do valor de Cr$ 150.000,00 em caso de transgressão. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Ana Maria (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31611 (número do documento)

        Área de ingresso