Dossiê/Processo 24486 - Reconhecimento do Direito de Pensão Diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional, 1941. Jornal Diário Oficial, 03/08/1945. Protesto, 1950. Decreto-lei nº 9595 de 16/08/1946. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1946. Decreto nº 22414 de 30/01/1933, Lei nº 571 de 03/11/1937

Área de identidad

Código de referencia

24486

Título

Reconhecimento do Direito de Pensão Diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional, 1941. Jornal Diário Oficial, 03/08/1945. Protesto, 1950. Decreto-lei nº 9595 de 16/08/1946. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1946. Decreto nº 22414 de 30/01/1933, Lei nº 571 de 03/11/1937

Fecha(s)

  • 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 36f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher, estado civil casada, de prendas domésticas, assistida por seu marido Lazla Mather, residente na Avenida Copacabana, 1138. Era titular de uma pensão deixada por seu pai por via de reversão da que tocava a sua mãe, no valor de Cr$666,60. Quando contraiu o casamento, a pensão foi extinguida, alegando que o montepio contratado por seu pai asseguraria a sua filha o direito a pensão, ainda que viesse a se casar. A autora requereu sua reintegração na folha de pagamento na qualidade de pensionista, e o pagamento das pensões vencidas com juros de mora e custas de processo. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mather, Ortênsia de Campos (autor); Rosa, Elieser (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31343 (número do documento)

        Área de Ingreso