Dossiê/Processo 11609 - Recorte de Jornal, 06/07/1924, Diário Oficial, 31/07/1924. Decreto nº 14648 de 1921, artigo 4o., parágrafo 7o.. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 30. Código Civil, artigo 6. Decreto nº 14963 de 25/021921, artigo 4o., parágrafo 7o.. Lei nº 4783 de 31/12/1923, artigo 2 no. 6. Decreto nº 16300 de31/12/1923, artigo 898, parágrafo 2o.. Lei nº 1185 de 1904. Decreto nº 5402 de 1904

Área de identidad

Código de referencia

11609

Título

Recorte de Jornal, 06/07/1924, Diário Oficial, 31/07/1924. Decreto nº 14648 de 1921, artigo 4o., parágrafo 7o.. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 30. Código Civil, artigo 6. Decreto nº 14963 de 25/021921, artigo 4o., parágrafo 7o.. Lei nº 4783 de 31/12/1923, artigo 2 no. 6. Decreto nº 16300 de31/12/1923, artigo 898, parágrafo 2o.. Lei nº 1185 de 1904. Decreto nº 5402 de 1904

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 25f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram comerciantes, proprietários e possuidores da patente de invenção n. 13997 de 06/11/1923 para fabrico de produto Adubo Colorante, sendo este um condimento culinário, disseram estar isentos do imposto de consumo. Tendo pagado o imposto, pediram mandado de interdito proibitório para se protegerem, mais citação ao Procurador Seccional, ao Diretor da Recebedoria de Rendas, aos Fiscais do Imposto de Consumo, com ressarcimento de 100:000$000. Foi indeferido o pedido, porém o processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz); Pacheco, Marti e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/02/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20112 (número do documento)

        Área de Ingreso