Dossiê/Processo 4939 - Recorte de Jornal Congresso Nacional, 21/12/1917, Diário Oficial, 08/01/1918

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Reference code

4939

Title

Recorte de Jornal Congresso Nacional, 21/12/1917, Diário Oficial, 08/01/1918

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de pedido de nulidade do ato governamental que não manteve o autor, além de João Baptista Nunes Guilherme de Bittencourt Carvalho Mário Augusto Alves Armênio Demétrio Ayres de Souza Almachio Pinheiro de Campos Jorge Modesto de Almeida Américo Luiz Leitão e Agenor Severino da Silva nos cargos de terceiro oficial da contabilidade do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. É citada a Lei nº 2934 de 1915, artigos 125 e 126. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Lyrio, José Corrêa (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        2185 (número do documento)

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