Dossiê/Processo 22095 - Recorte de Jornal Diário de Justiça, 02/04/1952. Certidão de Nascimento, 1943 e 1946. Procuração Tabelião, 1948 e 1953. Requerimento para Justiça Gratuita, 1948. Decreto nº 5591 de 1940, Código de Processo Civil, artigo 64

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22095

Title

Recorte de Jornal Diário de Justiça, 02/04/1952. Certidão de Nascimento, 1943 e 1946. Procuração Tabelião, 1948 e 1953. Requerimento para Justiça Gratuita, 1948. Decreto nº 5591 de 1940, Código de Processo Civil, artigo 64

Date(s)

  • 1948; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 186f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante foi admitido para a função de escriturário, depois exerceu a função de fiel de almoxarife. Requereu licença acumulada com férias de 50 dias. Durante a licença, recebeu dispensa pelos serviços, quando pediu prorrogação de licença para tratamento de saúde. Foi admitido outro cidadão para exercer as mesmas funções, sendo seus salários pagos ao novo ocupante. Assim, solicitou a reocupação do seu cargo, com estabilidade e pagamento dos vencimentos atrasados, além das custas, juros e honorários. A ação foi julgada procedente. A União Federal apelou e o Tribunal Federal de Recursos proveu em parte o pedido. O autor ofereceu embargo, bem como a União, mas o TFR rejeitou todos. O autor interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal deu-lhe provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Jara, Eduardo (juiz); Bastos, Manuel Pires (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        40671 (número do documento)

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