Dossiê/Processo 29820 - recorte de jornal Diário de Justiça, 13/07/1962, Diário Oficial, 27/02/1953. procuração, tabelião Carmen Coelho, rua Graça Aranha, 57, RJ

Zona de identificação

Código de referência

29820

Título

recorte de jornal Diário de Justiça, 13/07/1962, Diário Oficial, 27/02/1953. procuração, tabelião Carmen Coelho, rua Graça Aranha, 57, RJ

Data(s)

  • 1963; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Almirante Secretário Geral da Marinha (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, residente na Rua José dos Reis, 601, Rio de Janeiro, fundamentada na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereu que o réu deixasse de se negar a pagar o acréscimo de 30 por cento sobre seus vencimentos. Este alegou que era funcionário da Imprensa Nacional, regulado pela Lei nº 4019 de 20/12/1961, artigo 2 e 4. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Silva, Darcy Evangelista da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44293 (número do documento)

        Área de ingresso