Dossiê/Processo 8934 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/11/1913 e 20/04/1919. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Taxa Judiciária, 1920. Lei nº 3674 de 07/01/1919, artigo 71, Código Civil, artigo 35, Lei nº 3725 de 1919

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8934

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/11/1913 e 20/04/1919. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Taxa Judiciária, 1920. Lei nº 3674 de 07/01/1919, artigo 71, Código Civil, artigo 35, Lei nº 3725 de 1919

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 35f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor requereu ação para anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de auxiliar de auditor de guerra da 6a.Região Militar. Considerando tal ato ilegal conforme o Regulamento Processual Criminal Militar, artigos 292 e 293, solicitou também sua reintegração baseado no fato de fazer parte de um Conselho de Guerra na data em que foi dispensado do referido cargo. O juiz condenou o autor nas custas e julgou improcedente a ação

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Gusmão, Carlos Cavalcanti de (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/08/06

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        Archivist's note

        18171 (número do documento)

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