Dossiê/Processo 8934 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/11/1913 e 20/04/1919. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Taxa Judiciária, 1920. Lei nº 3674 de 07/01/1919, artigo 71, Código Civil, artigo 35, Lei nº 3725 de 1919

Zona de identificação

Código de referência

8934

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/11/1913 e 20/04/1919. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Taxa Judiciária, 1920. Lei nº 3674 de 07/01/1919, artigo 71, Código Civil, artigo 35, Lei nº 3725 de 1919

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 35f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu ação para anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de auxiliar de auditor de guerra da 6a.Região Militar. Considerando tal ato ilegal conforme o Regulamento Processual Criminal Militar, artigos 292 e 293, solicitou também sua reintegração baseado no fato de fazer parte de um Conselho de Guerra na data em que foi dispensado do referido cargo. O juiz condenou o autor nas custas e julgou improcedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gusmão, Carlos Cavalcanti de (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/08/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18171 (número do documento)

        Área de ingresso