Dossiê/Processo 6416 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/1914, 30/01/1916 e 20/06/1917. Decreto nº 9076

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6416

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/1914, 30/01/1916 e 20/06/1917. Decreto nº 9076

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 39f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor foi promovido ao cargo de Secretário da Inspetoria Federal das Estradas em 1914. A Lei Orçamentária nº 2924 05/01/1905 reduziu as despesas dessa Inspetoria, que era de valor 2.800:000$000 réis e teria que passar para 1.160:437$100 réis. Pediu a nulidade do Decreto nº 12490 de 31/05/1917, que reduz as atribuições do Secretário da Inspetoria Federal de Estradas. Ao ser aberta a contestação do réu não apresentou provas e o processo encerrou-se pelo trasncurso de tempo. Processo perempto em 1931

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Accruals

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Cardozo, Armando de Aguiar (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/12/05

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        Sources

        Archivist's note

        3432 (número do documento)

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