Dossiê/Processo 8054 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/1910 e 03/1911. Taxa Judiciária, 1911. Embargos de Nulidade e Infrigentes, 1913. Custas Processuais, 1914

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8054

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/1910 e 03/1911. Taxa Judiciária, 1911. Embargos de Nulidade e Infrigentes, 1913. Custas Processuais, 1914

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 88f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante requereu a anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de coletor federal da cidade de Torre, estado de Pernambuco. Solicitou, assim sua reintegração e o pagamento por perdas e danos correspondente à renda mensal média no valor de 1:651$960 réis que lhe recebia no exercício de sua função. Foram citadas as Lei nº 746 de 29/12/1900, artigo 29 , Decreto nº 4059 de 25/06/1901, artigo 33, Lei nº 221 de 20/11/1894, Decreto nº 4059, artigo 29 e Decreto nº 2515 de 06/08/1897. Acordaram em desprezar os embargos, porque a dita matéria já era a mesma apreciada e decidida no acórdão embargado. A ação chegou ao STF através de uma apelação cível em 1912

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Costa, Antonio Marcelino Regueira (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    03/05/06

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        Archivist's note

        3207 (número do documento)

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