Dossiê/Processo 8054 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/1910 e 03/1911. Taxa Judiciária, 1911. Embargos de Nulidade e Infrigentes, 1913. Custas Processuais, 1914

Zone d'identification

Cote

8054

Titre

Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/1910 e 03/1911. Taxa Judiciária, 1911. Embargos de Nulidade e Infrigentes, 1913. Custas Processuais, 1914

Date(s)

  • 1910 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 88f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante requereu a anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de coletor federal da cidade de Torre, estado de Pernambuco. Solicitou, assim sua reintegração e o pagamento por perdas e danos correspondente à renda mensal média no valor de 1:651$960 réis que lhe recebia no exercício de sua função. Foram citadas as Lei nº 746 de 29/12/1900, artigo 29 , Decreto nº 4059 de 25/06/1901, artigo 33, Lei nº 221 de 20/11/1894, Decreto nº 4059, artigo 29 e Decreto nº 2515 de 06/08/1897. Acordaram em desprezar os embargos, porque a dita matéria já era a mesma apreciada e decidida no acórdão embargado. A ação chegou ao STF através de uma apelação cível em 1912

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (Juiz); Costa, Antonio Marcelino Regueira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/05/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3207 (número do documento)

        Accession area