Dossiê/Processo 42161 - recorte de jornal Diário Oficial 09/08/1962. lei 3752/60. lei 3754/60. lei 3780/60. lei 4069/62. lei 1711/52. CLT, arts. 668, 669, 716, 717, 721, 880, §2°. constituição federal, art. 122, §3°

Área de identidad

Código de referencia

42161

Título

recorte de jornal Diário Oficial 09/08/1962. lei 3752/60. lei 3754/60. lei 3780/60. lei 4069/62. lei 1711/52. CLT, arts. 668, 669, 716, 717, 721, 880, §2°. constituição federal, art. 122, §3°

Fecha(s)

  • 1962; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 27f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes são oficiais de Justiça, exercendo suas funções em diversos cartórios e varas, e impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Divisão de Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores por ato omissivo. Os impetrantes solicitaram o cumprimento do direito de aumento salarial que tinham e que estava garantido pela lei n. 4069 de 11/06/62. Contudo, o pedido foi ignorado pela autoridade coatora, que não tomou nenhuma atitude. Arquivados sem sentença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bidigaray, Walson Simões (autor); Redes, Humberto André (autor); Queiroz, Abdon Alves de (autor); Capute, Orlando (autor); Silva, Waldemiro Ferreira da (autor) e outros; Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45695 (número do documento)

        Área de Ingreso