Dossiê/Processo 15350 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/10/1909, 02/09/1909. Protesto, 1909. Demonstrativo de Conta, 1914. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1909. Ordem do Exército, 1902. Ordem do Dia, 1902, 1904, 1905, 1906, 1907, 1909. Resolução do Presidente da República, 1911. Lei nº 3169 de 14/07/1883. Lei nº 39A de 30/01/1892. Decreto nº 1851

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15350

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/10/1909, 02/09/1909. Protesto, 1909. Demonstrativo de Conta, 1914. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1909. Ordem do Exército, 1902. Ordem do Dia, 1902, 1904, 1905, 1906, 1907, 1909. Resolução do Presidente da República, 1911. Lei nº 3169 de 14/07/1883. Lei nº 39A de 30/01/1892. Decreto nº 1851

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 170f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, major do quadro suplementar da Armada de Cavalaria, sentiu-se lesado em seu direito com a resolução do Presidente da República, o conselheiro Afonso Pena, de 30/07/1909, constante do Aviso nº 1189 de 21/08/1909, do Ministério da Guerra, em virtude do mandado de classificar acima do suplicante, no quadro de majores, o oficial deste posto, Agostinho Raymond Gomes de Castro. Requereu a anulação de tal ato administrativo. O Juiz deferiu a ação, o réu apelou ao Supremo Tribunal Federal STF, que, por unanimidade, deu provimento ao réu. O autor embargou o acórdão e o réu agravou a petição. O agravo foi negado unanimamente. O STF, por maioria, deu provimento aos embargos. O réu embargou o acórdão, mas o STF negou provimento unanimamente. embargo

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Conditions governing access

Ferreira, Fileto Pires (Autor); Espínola, Monoel (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-06-2007

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        Sources

        Archivist's note

        18129 (número do documento)

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