Dossiê/Processo 19664 - Recorte de Jornal, Diário Oficial, 12/03/1958, 09/06/1958. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Lei nº 616 de 02/02/1949, Lei nº 1267 09/12/1950, Decreto nº 29548 de 10/05/1951, Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946. Advogado Clorivaldo do Monte Teixeira, Rua Álvaro Alvim, 24, RJ

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Reference code

19664

Title

Recorte de Jornal, Diário Oficial, 12/03/1958, 09/06/1958. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Lei nº 616 de 02/02/1949, Lei nº 1267 09/12/1950, Decreto nº 29548 de 10/05/1951, Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946. Advogado Clorivaldo do Monte Teixeira, Rua Álvaro Alvim, 24, RJ

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 110f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estadocivil casado, Brigadeiro da reserva remunerada, residente à Rua Ferreira Viana 75, Rio de Janeiro, com base na Lei n° 1267 de 09/12/1950 e no Decreto n° 37856 de 05/12/1955, propôs uma ação requerendo a promoção ao posto de major brigadeiro, visto ter participado no combate a Intentona Comunista de 1935. Comunismo, Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

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Accruals

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo F. (juiz); Costa Filho, João Nepomuceno da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        32489 (número do documento)

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