Dossiê/Processo 17242 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/11/1893. Mandado de Manutenção de Legalidade do jogo da Péla, 1893. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73, RJ, 1898, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1895. Advogado Ruy Barbosa, Visconde de Ouro Preto, Affonso Celso de Assis Figueiredo e José Maestam Rodrigues Horta

Área de identificação

Código de referência

17242

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/11/1893. Mandado de Manutenção de Legalidade do jogo da Péla, 1893. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73, RJ, 1898, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1895. Advogado Ruy Barbosa, Visconde de Ouro Preto, Affonso Celso de Assis Figueiredo e José Maestam Rodrigues Horta

Data(s)

  • 1895 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 35f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Elie Black & Companhia (autor). Fazenda Minicial Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, sociedade em comandita por ações, exploravam, no edifício Frontão Lavradio, o exercício esportivo do Jogo da Péla com aposta, causando prejuízo dos prados de corrida por medida do Decreto no. 126 de janeiro de 1895 ato do novo Prefeito Municipal, provendo o funcionamento das casas denominadas book makets e frontões. Requereram a invalidez da lei e indenização por cessação de interesses e danos efetivos que lhes resultaram da promulgação do decreto e da suspensão de seus trabalhos nos dias úteis. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à agravante e confirmou a sentença recorrida favorável ao réu, determinando a causa improcedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31582 (número do documento)

        Área de ingresso