Dossiê/Processo 17200 - Recorte de Jornal, Diário Oficial, 13/01/1918, 22/06/1915, 27/09/1919. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 346. Decreto Legislativo nº 1689 de 16/08/1907. Decreto nº 4059 de 25/06/1901, artigo 17. Decreto nº 9285 de 30/12/1911, artigos 21, 24 e 25

Área de identificação

Código de referência

17200

Título

Recorte de Jornal, Diário Oficial, 13/01/1918, 22/06/1915, 27/09/1919. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 346. Decreto Legislativo nº 1689 de 16/08/1907. Decreto nº 4059 de 25/06/1901, artigo 17. Decreto nº 9285 de 30/12/1911, artigos 21, 24 e 25

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 106f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a execução de sentença proferida a seu favor contra a União Federal. A petição inicial se referia a demissão do suplicante, coletor federal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, segundo o mesmo, sem motivo concreto, pediu a declaração de nulidade do ato administrativo que o demitiu e que, até sua reintegração, que fosse a suplicada condenada a pagar, desde a data de sua demissão a quantia de 96$048 réis que era a porcentagem média mensal auferida por ele no exercício do aludido cargo, e mais os juros de mora e custas. Foi julgado procedente os artigos de liquidação para que ocorresse a execução sobre a importância mensal líquida arbitrada, com a condição exequente até ser reintegrado em seu cargo. Custas pela executada. Feitas as contas, o juiz proferiu por sentença a conta do processo para que produzisse todos os efeitos legais, e o autor requereu a expedição da carta precatória.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Euclides Passos (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-07-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3963 (número do documento)

        Área de ingresso