Dossiê/Processo 16976 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/01/1898. Procuração, Tabelião Gabriel Cuz, Rua do Rosário, 69, 1906

Área de identidad

Código de referencia

16976

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/01/1898. Procuração, Tabelião Gabriel Cuz, Rua do Rosário, 69, 1906

Fecha(s)

  • 1907 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 106f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juizo Federal da 1a. Vara (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicado era credor da Fazenda Nacional na quantia 32:558$202 réis. Quando exercia o cargo de Diretor da Estrada de Ferro Sobral e em 01/11/1897, essa estrada foi arrendada pelo governo, fato que suprimiu a respectiva Repartição Pública custeada pela União e dispensou seus empregados. Aqueles que tivessem dez anos de serviço público seriam adidos. Era justamente o caso do suplicado que tinha 18 anos de serviço público. Até dezembro de 1903 privado do cargo, este recebia a quantia 53:811$498 réis. Caso ficasse adido no cargo, receberia durante o mesmo período 86:400$000 réis, faltando a quantia supracitada. O Supremo Tribunal Federal acordou em dar provimento à apelação, e retrocedeu a sentença apelada, julgando improcedente a ação. Custas pelo apelado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Brandão, José Estácio de Lima (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        612 (número do documento)

        Área de Ingreso