Dossiê/Processo 22187 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/10/1952, 27/02/1953. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, 1953. Nomeação assinadas pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1942 a 1952. Lei nº 284 de 04/02/1938, artigo 49, Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 257, Decreto nº 31542 de 06/10/1952, Lei nº 1229 de 13/11/1950, Lei nº 1533 de 31/121951. Advogado, Affonso de Rezende Junior, Avenida Graça Aranha, 19, RJ

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Reference code

22187

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/10/1952, 27/02/1953. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, 1953. Nomeação assinadas pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1942 a 1952. Lei nº 284 de 04/02/1938, artigo 49, Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 257, Decreto nº 31542 de 06/10/1952, Lei nº 1229 de 13/11/1950, Lei nº 1533 de 31/121951. Advogado, Affonso de Rezende Junior, Avenida Graça Aranha, 19, RJ

Date(s)

  • 1953; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 136f.

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Scope and content

Os autores eram profissão contadores do Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telégrafos, quadro III. Havia extranumerários no Serviço Público Federal, recebendo salário na referência 30 no valor de 7230,00, e os contabilistas da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré recebiam o mesmo valor. Os suplicados executavam trabalho análogo a esses últimos e por isso teriam direito à equiparação dos salários. Os autores pediram essa equiparação, com apostilação em seus assentamentos. O juiz negou a segurança impetrada. Os autores, inconformados, agravaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (juiz); Leitão, Luiz Marques (autor); Fonseca, Elza Proença (autor); Cotta, Luiz Carneiros e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        41467 (número do documento)

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