Dossiê/Processo 11445 - Recorte de Jornal Diário oficial, 18/08/1920, 01/01/1921. Boletim do Exército 3, Departamento do Pessoal da Guerra do Ministério da Guerra, 1920, 1921. Publicação do Congresso Nacional, 1922. Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Decreto nº 14229 de 23/6/1920, artigos 29, 30, 6o.. Lei nº 2290, de 13/12/1910, artigo 11. Decreto nº 3365 de 13/11/1918. Lei Orçamentária de 5/1/1921, artigo 42. Lei nº 1860 de 1908. Lei nº 229P de 1910, artigo 11

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11445

Title

Recorte de Jornal Diário oficial, 18/08/1920, 01/01/1921. Boletim do Exército 3, Departamento do Pessoal da Guerra do Ministério da Guerra, 1920, 1921. Publicação do Congresso Nacional, 1922. Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Decreto nº 14229 de 23/6/1920, artigos 29, 30, 6o.. Lei nº 2290, de 13/12/1910, artigo 11. Decreto nº 3365 de 13/11/1918. Lei Orçamentária de 5/1/1921, artigo 42. Lei nº 1860 de 1908. Lei nº 229P de 1910, artigo 11

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 95f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, tenente-coronel médico do Exército, baseado na lei nº 221, de 20/11/1894, requereu a anulação dos atos que prejudicaram os suplicantes, sendo asseguradas suas vantagens, de acordo com a lei nº 4242, de 5/1/1921. O autor, em 5/8/1915, era professor da cadeira de Anatomia Comparada dos Animais Domésticos do Curso Prático de Veterinária do Exército, porém foi demitido em 31/12/1920. Ação julgada procedente. Juiz apelou de ofício ao STF, que deu provimento à apelação, julgando o autor carecedor da ação

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Sampaio, Joaquim Moreira (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/2/07

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        Archivist's note

        20353 (número do documento)

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