Dossiê/Processo 8411 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/04/1912. Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1915. Demonstrativo de Contas e Custas, 1916. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, RJ, 115, 1912, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, RJ, 137, 1920

Identity area

Reference code

8411

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/04/1912. Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1915. Demonstrativo de Contas e Custas, 1916. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, RJ, 115, 1912, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, RJ, 137, 1920

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 93f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, tenente reformado da Brigada Policial, dizia que foi reformado e excluído da corporação. Seu pedido de nulidade do ato administrativo foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal, não havia atingido ainda a idade para a reforma. Ainda pediu a nulidade de reforma e garantia de receber todos os direitos. Dizia não ter sofrido lesão alguma. Foi citada a lei nº 221 de 1894, artigo 13, parágrafo 9. A sentença julgou improcedente a ação e os ministros, unanimemente, negaram provimento à apelação. O processo chegou ao STF através de uma Apelação Cível em 1919

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Azevedo, João Lourenço de (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/06/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        3492 (número do documento)

        Accession area