Dossiê/Processo 6601 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 1916

Zone d'identification

Cote

6601

Titre

Recorte de Jornal Diário Oficial, 1916

Date(s)

  • 1916 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor foi nomeado para o cargo de preparador repetidor da 1a cadeira da Escola de Agricultura anexa ao Posto Zootécnico Federal , em Pinheiros pelo Decreto nº 8363 de 10/11/1910. Decreto nº 10012 de 03 de 1916. Fundição das três escolas federais . Ele propôs uma ação sumária para garantir os seus direitos, direito de vitaliciedade , disponibilidade , nomeação para catedrático, para isso era necessário que fosse declarado nulo o ato do Ministério da Agricultura de 08/07/1916. Decreto nº 8367/1910, artigo 26 parágrafo 1 ; Decreto nº 8319, artigo 171, parágrafo 78. Decreto nº 12012. O juiz julgou improcedente a ação. O STF negou provimento à apelação e confirmou a sentença recorrida

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moretz-Schn, Godofredo barbosa Lage (autor); ; Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-01-06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3129 (número do documento)

        Accession area