Dossiê/Processo 20339 - Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1937. Certificado de Registro Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1955. Constituição Federal, artigo 141, Decreto n° 7903 de 27/08/1945

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Reference code

20339

Title

Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1937. Certificado de Registro Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1955. Constituição Federal, artigo 141, Decreto n° 7903 de 27/08/1945

Date(s)

  • 1961; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

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Name of creator

Produtos Quimicos Ciba Sociedade Anônima (autor). Cibrasol Produtos Quimicos Ltda (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes tinham sede à Avenida Venezuela 110, Rio de Janeiro com indústria e comércio de produtos químicos, anilinas e produtos farmacêuticos. Tinham registro da marca Cibrasol, e por isso pediram nulidade de registro comercial da empresa suplicada, com seu arquivamento de contrato de sociedade. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Milhomens, Jônatas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        34911 (número do documento)

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