Dossiê/Processo 22151 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 1945. Protesto, 1945. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1945. Escritura de Contrato de Locação, Mozart Lago Rua da Quitanda, 85, RJ, 1940. Recorte de Jornal Diário Carioca, 1945. Imposto Predial e Territorial, 1945. Taxa de Saneamento, 1944. Consumo d`água por Hidrômetro, 1944. Decreto-lei nº 7956 de 13/09/1945. Código Civil, artigo 591, 1189 e 492. Decreto-lei nº 9669 de 29/08/1946, artigo 4, 24. Decreto nº 10538 de 31/08/1942, artigo 2. Código de Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 19955 de 16/11/1945, Decreto nº 22785 de 31/05/1933

Área de identidad

Código de referencia

22151

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 1945. Protesto, 1945. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1945. Escritura de Contrato de Locação, Mozart Lago Rua da Quitanda, 85, RJ, 1940. Recorte de Jornal Diário Carioca, 1945. Imposto Predial e Territorial, 1945. Taxa de Saneamento, 1944. Consumo d`água por Hidrômetro, 1944. Decreto-lei nº 7956 de 13/09/1945. Código Civil, artigo 591, 1189 e 492. Decreto-lei nº 9669 de 29/08/1946, artigo 4, 24. Decreto nº 10538 de 31/08/1942, artigo 2. Código de Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 19955 de 16/11/1945, Decreto nº 22785 de 31/05/1933

Fecha(s)

  • 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 146f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Imobiliária Astoria S.A (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora tinha sede na Avenida Presidente Wilson, 164, era proprietária do edifício Novo Mundo. Requereu a reintegração de posse das salas 1005 a 1009 do edifício. As salas eram alugadas ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários pelo valor mensal de CR$ 44.000, 00. A ditadura de Getúlio Vargas requisitou os pagamentos para o Departamento Nacional de Informação, mesmo estando o autor sob protesto. O autor não recebeu nenhum tipo de indenização pelas salas, mas estas foram dadas ao departamento sem pagarem o aluguel. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A autora, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União, inconformada, igualmente apelou. O TFR deu provimento ao recurso ex-ofício e ao da União, sendo desprezado o da autora. A autora interpôs embargos ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os mesmos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jara, Eduardo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28277 (número do documento)

        Área de Ingreso