Dossiê/Processo 9264 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/11/1922. Circular da Junta de Alistamento Militar do 4o. Distrito. Constituição Federal, artigo 86 e 72, parágrafo 22, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 352, Código Civil, artigo 6

Zone d'identification

Cote

9264

Titre

Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/11/1922. Circular da Junta de Alistamento Militar do 4o. Distrito. Constituição Federal, artigo 86 e 72, parágrafo 22, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 352, Código Civil, artigo 6

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 17f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de João Carvalho Diniz para isentá-lo do serviço militar. O paciente foi sorteado quando ainda era menor de idade. O juiz deferiu o pedido e recorre de ofício ao STF

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lacerda, Paulo Paiva de (impetrante); Diniz, João Carvalho (paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/09/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19284 (número do documento)

        Accession area