Dossiê/Processo 21372 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/11/1939, Diário de Justiça, 08/12/1950. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1945

Zone d'identification

Cote

21372

Titre

Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/11/1939, Diário de Justiça, 08/12/1950. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1945

Date(s)

  • 1947; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 140p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram oficiais de Justiça em exercício nos cartórios do 2º Ofício das Varas da Fazenda Pública, do Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Os suplicantes, baseados no Decreto nº 2569 de 09/09/1940, requereram a equiparação de seus vencimentos aos funcionários que tinham função no 1º Ofício das mesmas varas da Fazenda Pública. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores apresentaram recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Mascarenhas, Octavio Augusto (autor); Quintanilha, Antonio Batista (autor); Santos, Guilherme José dos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35406 (número do documento)

        Accession area