Dossiê/Processo 8067 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/03/1908 e 15/12/1908. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56

Área de identidad

Código de referencia

8067

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/03/1908 e 15/12/1908. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56

Fecha(s)

  • 1906 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 94f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante requereu ação ordinária para anulação do ato administrativo, dado pela inspeção de saúde que o reformou do posto de tenente efetivo da Brigada Policial do Distrito Federal. Solicitou também o pagamento dos vencimentos a que tem direito. Foi citado o Decreto nº 848 de 1890, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, Decreto de 23/11/1896, Lei nº 1939 de 28/08/1908, Constituição, artigo 60 e 15, Lei nº 720 de 28/04/1853, Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2 e 147, Lei nº 612 de 29/09/1899, Lei nº 648 de 18/08/1852, artigo 20 e Decreto nº 193 A. de 30/01/1890. A ação ordinária de anulação desprezada e rejeitada pelo STF. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível n. 1917 em 1910

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Menezes, João Ranulpho Nascimento (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/05/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        643 (número do documento)

        Área de Ingreso