Dossiê/Processo 8067 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/03/1908 e 15/12/1908. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56

Zona de identificação

Código de referência

8067

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/03/1908 e 15/12/1908. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 94f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu ação ordinária para anulação do ato administrativo, dado pela inspeção de saúde que o reformou do posto de tenente efetivo da Brigada Policial do Distrito Federal. Solicitou também o pagamento dos vencimentos a que tem direito. Foi citado o Decreto nº 848 de 1890, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, Decreto de 23/11/1896, Lei nº 1939 de 28/08/1908, Constituição, artigo 60 e 15, Lei nº 720 de 28/04/1853, Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2 e 147, Lei nº 612 de 29/09/1899, Lei nº 648 de 18/08/1852, artigo 20 e Decreto nº 193 A. de 30/01/1890. A ação ordinária de anulação desprezada e rejeitada pelo STF. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível n. 1917 em 1910

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Menezes, João Ranulpho Nascimento (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/05/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        643 (número do documento)

        Área de ingresso