Dossiê/Processo 9479 - Recorte de Jornal O Fluminense, 02/10/1924. Atestado, Companhia Italo-Brazileira de Cimento Armado, 1924. Decreto nº 14397 de 09/10/1920, Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 102, parágrafos 2o. e 3o. e artigo 144

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Reference code

9479

Title

Recorte de Jornal O Fluminense, 02/10/1924. Atestado, Companhia Italo-Brazileira de Cimento Armado, 1924. Decreto nº 14397 de 09/10/1920, Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 102, parágrafos 2o. e 3o. e artigo 144

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 13f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, advogado com escritório na Rua do Rosário, 98, RJ, requereu uma ordem de habeas corpus, em favor de seu irmão, empregado do comércio, residente na Rua Pereira de Siqueira, 89 a fim de que cessasse o constrangimento ilegal que sofria em sua liberdade individual, baseado na Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22. O paciente, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, havia sido sorteado para o serviço militar do exército, porém este não poderia entrar na lista dos conscritos por já ter a sua classe sido chamada anteriormente. A ordem impetrada foi denegada

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Brandão, João Francisco de Almeida (impetrante); Brandão, Roberto Bustamante de Almeida (paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/10/06

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        Archivist's note

        20469 (número do documento)

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