Dossiê/Processo 22608 - Recorte Diário Carioca, 11/09. Depósito, 1973. Decreto-lei nº 1985 de 29/01/1940, artigo 7. Decreto nº 24642 de 10/07/1934. Decreto nº 2020 de 1940. Código de Minas, artigo 23. Lei nº 93 de 10/09/1935. Decreto nº 2081 de 08/03/1940. Decreto nº 2266 de 03/06/1940. Decreto nº 2778 de 12/11/1940. Decreto nº 5535 de 25/08/1941. Decreto nº 3772 de 29/10/1941. Decreto nº 5261 de 18/01/1943. Decreto nº 5247 de 12/02/1943. Decreto nº 12609 de 19/06/1943. Código Civil, artigo 1518

Zone d'identification

Cote

22608

Titre

Recorte Diário Carioca, 11/09. Depósito, 1973. Decreto-lei nº 1985 de 29/01/1940, artigo 7. Decreto nº 24642 de 10/07/1934. Decreto nº 2020 de 1940. Código de Minas, artigo 23. Lei nº 93 de 10/09/1935. Decreto nº 2081 de 08/03/1940. Decreto nº 2266 de 03/06/1940. Decreto nº 2778 de 12/11/1940. Decreto nº 5535 de 25/08/1941. Decreto nº 3772 de 29/10/1941. Decreto nº 5261 de 18/01/1943. Decreto nº 5247 de 12/02/1943. Decreto nº 12609 de 19/06/1943. Código Civil, artigo 1518

Date(s)

  • 1945; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 144f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O espólio. de Manoel Lopes Ferreira era proprietário de terras em que se encontraa a jazida de areia explorada por Raul de Mello Rego. Este tinho contratado com Levy da Silva Pacizera a cessão de direitos de exploração de areia e, terras do Distrito Federal. Só após a escritura soube que o espólio era proprietário de jazidas. os autores tinham pedido anulação de decretos q7ue condenam a Levu. o direito de perquisa e lavra de jazidas de areia quartoza em terras da Fazenda de Piaí, com anulação de escritura de cessão de lavra, reparação de danos, juros, custas e honorários. A ação foi julgada improcendente. O autor apelou da decisão, STF negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Mello, Raul de (réu); Panzera, Levy da Silva (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28688 (número do documento)

        Accession area