Dossiê/Processo 8535 - Recortes de Jornal Jornal do Brasil, 07/02/1908, 08/02/1908 e 10/02/1908. Demonstrativo de Conta, 1909. Lei Federal nº 227 de 1894, artigo 13, Lei nº 221 de 1894, artigo 13

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Reference code

8535

Title

Recortes de Jornal Jornal do Brasil, 07/02/1908, 08/02/1908 e 10/02/1908. Demonstrativo de Conta, 1909. Lei Federal nº 227 de 1894, artigo 13, Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, profissão jornalista, professor de direito e advogado, residente na Rua Senador Vergueiro, 3, freguesia de Nossa Senhora da Glória, requereu a anulação dos atos da comissão de Alistamento e da Junta de Recursos do Distrito Federal que excluem o autor do alistamento para exercer seu direito de voto. Segundo o autor, desde a lei nº 1269 de 15/11/1904 a comissão de alistamento exclui mais de 4 mil eleitores do mesmo distrito. Pela lei, cidadãos brasileiros podem votar se maiores de 21 anos e se se alistarem. Com o pretexto de falta de tempo, a comissão guardou e sorteou as petições que recebeu. Há argumentação sobre direito eleitoral. O juiz deu como procedente a ação, mas a União entrou com um recurso apelando a sentença. O Supremo Tribunal Federal afirmou a sentença

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Conditions governing access

Almeida, Cândido Mendes de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04/07/06

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        Sources

        Archivist's note

        5912 (número do documento)

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