Dossiê/Processo 8535 - Recortes de Jornal Jornal do Brasil, 07/02/1908, 08/02/1908 e 10/02/1908. Demonstrativo de Conta, 1909. Lei Federal nº 227 de 1894, artigo 13, Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Área de identidad

Código de referencia

8535

Título

Recortes de Jornal Jornal do Brasil, 07/02/1908, 08/02/1908 e 10/02/1908. Demonstrativo de Conta, 1909. Lei Federal nº 227 de 1894, artigo 13, Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Fecha(s)

  • 1908 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 60f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão jornalista, professor de direito e advogado, residente na Rua Senador Vergueiro, 3, freguesia de Nossa Senhora da Glória, requereu a anulação dos atos da comissão de Alistamento e da Junta de Recursos do Distrito Federal que excluem o autor do alistamento para exercer seu direito de voto. Segundo o autor, desde a lei nº 1269 de 15/11/1904 a comissão de alistamento exclui mais de 4 mil eleitores do mesmo distrito. Pela lei, cidadãos brasileiros podem votar se maiores de 21 anos e se se alistarem. Com o pretexto de falta de tempo, a comissão guardou e sorteou as petições que recebeu. Há argumentação sobre direito eleitoral. O juiz deu como procedente a ação, mas a União entrou com um recurso apelando a sentença. O Supremo Tribunal Federal afirmou a sentença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Cândido Mendes de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/07/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        5912 (número do documento)

        Área de Ingreso