Dossiê/Processo 23308 - Recortes de Jornal. Planta. Certidão. Recibo Diretoria Geral de Saúde Pública. Extrato de Conta bancária. Certidão de Óbito. Lei nº 1021 de 26/08/1903 . Decreto nº 3084 artigo 506 . Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 4956 de 09/11/1903, artigos 1, 2, 8, 31 e 32 . Lei nº 1621 de 1903

Zone d'identification

Cote

23308

Titre

Recortes de Jornal. Planta. Certidão. Recibo Diretoria Geral de Saúde Pública. Extrato de Conta bancária. Certidão de Óbito. Lei nº 1021 de 26/08/1903 . Decreto nº 3084 artigo 506 . Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 4956 de 09/11/1903, artigos 1, 2, 8, 31 e 32 . Lei nº 1621 de 1903

Date(s)

  • 1913 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 410f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O supliante proprietário de um prédio situado na rua Engenho Novo Estação do Sampaio, requer que seja condenada a suplicada, proprietáia da Estrada de Ferro Central do Brasil, a responder pelo valor do referido prédio e por todos os prejuízos-lucros cessantes e danos emergentes causados pela passagem dos expressos muito próximos do prédio, que ocasionaram abalos na estrutura deste imóvel. Em 22/05/1914 o juiz deu ganho da ação ao autor, condenando a ré ap pagamento das indenizações requeridas. Os custospelas partes. O réu entrou comum recurso de agravo no STF, que deu provimento em parte ao agravo. O suplicante não se conformando com a sentença que anulou o julgamento anterior e deu provimento em parte ao embargo. O réu entrou com um recurso de agravo que confirmou a sentença anterior. O réu mandou baixar os autos e o juiz manteve a sentença do acórdão que condena a União Federal. Calculado os custos em 23/11/1918 a conta foi paga em 24/12/1929

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (juiz); Estruc, Alfredo Hipolito (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        412 (número do documento)

        Accession area