Dossiê/Processo 18289 - Recurso de Habeas Corpus, 1924. Notificação de Sorteado, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Certidão de Óbito, 1924. Recibo de Aluguel, 1924. Recibo de Compra, 1924. Atestado de Trabalho, 1924. Procuração manuscrita, 1924. Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924. Decreto nº 15934 de 1923, artigo 119

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Reference code

18289

Title

Recurso de Habeas Corpus, 1924. Notificação de Sorteado, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Certidão de Óbito, 1924. Recibo de Aluguel, 1924. Recibo de Compra, 1924. Atestado de Trabalho, 1924. Procuração manuscrita, 1924. Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924. Decreto nº 15934 de 1923, artigo 119

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 37f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, advogado, requereu uma ação de habeas corpus em favor de seu paciente, Marcos Fernando Acorziello, empregado no comércio, residente à rua Amazonas, 22, RJ, a fim de que não tenha que prestar serviço militar para que fora sorteado, visto o mesmo estar isento de tal servço por ser único arrimo de sua mãe viúva e ter sido sorteado para classe diversa a que pertence. exército. Juiz concedeu ordem pedida e STF negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (juiz); Dutra, Omar Murgel (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    27/08/07

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        Archivist's note

        20050 (número do documento)

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