Dossiê/Processo 13285 - Recurso de Habeas corpus. Notificação de Sorteado. Certidão de Nascimento. Recibo de Aluguel. Montepio dos Empregados municipais do Distrito Federal. Tabelião Antonio Carneiro do Rego, Magé. Tesouro Nacional. 1a. Circuscrição de Recrutamento

Zone d'identification

Cote

13285

Titre

Recurso de Habeas corpus. Notificação de Sorteado. Certidão de Nascimento. Recibo de Aluguel. Montepio dos Empregados municipais do Distrito Federal. Tabelião Antonio Carneiro do Rego, Magé. Tesouro Nacional. 1a. Circuscrição de Recrutamento

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 25f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O impetrante Rossini de Vasconcellos Miranda requereu uma ordem de Habeas corpus e favor de seu paciente, Silvino Francisco de Carvalho, residente à Rua Fonseca, 250, cidade do Rio de Janeiro, Bangu, sorteado para o serviço militar do Exército pela Junta do 22o. Distrito de Alistamento Militar, a fim de que fosse excluído do serviço, visto que era arrimo de família, conforme o decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124 parte 2. Foi deferido o requerido. O juiz recorreu ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Miranda, Rossini de Vasconcellos (autor); Sá, Olympio de (juiz); Carvalho, Silvino Francisco de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/05/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25427 (número do documento)

        Accession area