Dossiê/Processo 9499 - Recurso de Liquidação , 1930. Carta de Sentença, Apelação Cível, 1921. Reconhecimento de Firma, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1922. Cálculo para verificação de sentença, 1929. Conta de Principal e Juros de Mora, 1929. Termo de Agravo , 1929, 1930. Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Floriano Peixoto, 08, SP, 1929. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 121. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 e 718. Regimento nº 737 de 1850, artigo 506

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9499

Title

Recurso de Liquidação , 1930. Carta de Sentença, Apelação Cível, 1921. Reconhecimento de Firma, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1922. Cálculo para verificação de sentença, 1929. Conta de Principal e Juros de Mora, 1929. Termo de Agravo , 1929, 1930. Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Floriano Peixoto, 08, SP, 1929. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 121. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 e 718. Regimento nº 737 de 1850, artigo 506

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 146f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor obteve ganho de causa para haver da União a diferença anual, desde 1920, entre seus proventos de aposentado no valor de 31:500$000 réis e os que recebia de 23:034$436, juros da mora e custas. Requereu que fosse expedida a carta precatória para o Ministro da Fazenda a fim de que fosse efetuado o devido pagamento. O autor é cônsul aposentado, trabalhando 35 anos no Consulado Brasileiro em Lisboa, Portugal. Após algumas revisões no Cálculo Principal do Processo, o juiz deferiu a expedição de precatório

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Amaral, Raymundo Nonato Pecegueiro do

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/10/06

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        Archivist's note

        22161 (número do documento)

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