Dossiê/Processo 9499 - Recurso de Liquidação , 1930. Carta de Sentença, Apelação Cível, 1921. Reconhecimento de Firma, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1922. Cálculo para verificação de sentença, 1929. Conta de Principal e Juros de Mora, 1929. Termo de Agravo , 1929, 1930. Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Floriano Peixoto, 08, SP, 1929. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 121. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 e 718. Regimento nº 737 de 1850, artigo 506

Zone d'identification

Cote

9499

Titre

Recurso de Liquidação , 1930. Carta de Sentença, Apelação Cível, 1921. Reconhecimento de Firma, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1922. Cálculo para verificação de sentença, 1929. Conta de Principal e Juros de Mora, 1929. Termo de Agravo , 1929, 1930. Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Floriano Peixoto, 08, SP, 1929. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 121. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 e 718. Regimento nº 737 de 1850, artigo 506

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 146f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor obteve ganho de causa para haver da União a diferença anual, desde 1920, entre seus proventos de aposentado no valor de 31:500$000 réis e os que recebia de 23:034$436, juros da mora e custas. Requereu que fosse expedida a carta precatória para o Ministro da Fazenda a fim de que fosse efetuado o devido pagamento. O autor é cônsul aposentado, trabalhando 35 anos no Consulado Brasileiro em Lisboa, Portugal. Após algumas revisões no Cálculo Principal do Processo, o juiz deferiu a expedição de precatório

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Amaral, Raymundo Nonato Pecegueiro do

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22161 (número do documento)

        Accession area