Dossiê/Processo 9499 - Recurso de Liquidação , 1930. Carta de Sentença, Apelação Cível, 1921. Reconhecimento de Firma, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1922. Cálculo para verificação de sentença, 1929. Conta de Principal e Juros de Mora, 1929. Termo de Agravo , 1929, 1930. Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Floriano Peixoto, 08, SP, 1929. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 121. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 e 718. Regimento nº 737 de 1850, artigo 506

Zona de identificação

Código de referência

9499

Título

Recurso de Liquidação , 1930. Carta de Sentença, Apelação Cível, 1921. Reconhecimento de Firma, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1922. Cálculo para verificação de sentença, 1929. Conta de Principal e Juros de Mora, 1929. Termo de Agravo , 1929, 1930. Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Floriano Peixoto, 08, SP, 1929. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 121. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 e 718. Regimento nº 737 de 1850, artigo 506

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 146f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor obteve ganho de causa para haver da União a diferença anual, desde 1920, entre seus proventos de aposentado no valor de 31:500$000 réis e os que recebia de 23:034$436, juros da mora e custas. Requereu que fosse expedida a carta precatória para o Ministro da Fazenda a fim de que fosse efetuado o devido pagamento. O autor é cônsul aposentado, trabalhando 35 anos no Consulado Brasileiro em Lisboa, Portugal. Após algumas revisões no Cálculo Principal do Processo, o juiz deferiu a expedição de precatório

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Amaral, Raymundo Nonato Pecegueiro do

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/10/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22161 (número do documento)

        Área de ingresso