Dossiê/Processo 25701 - Reforma assinada pelo Diretor de Recrutamento, pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra,1964. Constituição Federal, artigo 141. Código Processual Civil, artigo 106. Decreto-lei nº 3950 de 1941. Decreto-lei nº 2186 de 1940: Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1963

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Reference code

25701

Title

Reforma assinada pelo Diretor de Recrutamento, pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra,1964. Constituição Federal, artigo 141. Código Processual Civil, artigo 106. Decreto-lei nº 3950 de 1941. Decreto-lei nº 2186 de 1940: Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1963

Date(s)

  • 1963; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Autor, casado, residindo à Rua Aurélio Garcindo, 390, csa 2, subtenente reformado do Ministério da Guerra, foi reformado por sofrere de tuberculose. De acordo com a lei 2370, 1954 deveria ter sido promovido ao posto superior. Requer o posto de 1° tenente,incluindo atrasados. Valor causal de CR$ 20 000,00. Ação julgada improcedente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Costa, José Germano (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        34619 (número do documento)

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