Dossiê/Processo 22376 - Reforma assinada pelo Presidente da República. Decreto nº 426 de 12/05/1938, artigo 20. Lei nº 12 de 07/11/1945. Código do Processo Civil, artigo 720. Constituição Federal, artigo 172. Decreto nº 16274 de 20/12/1923

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22376

Title

Reforma assinada pelo Presidente da República. Decreto nº 426 de 12/05/1938, artigo 20. Lei nº 12 de 07/11/1945. Código do Processo Civil, artigo 720. Constituição Federal, artigo 172. Decreto nº 16274 de 20/12/1923

Date(s)

  • 1940; 1947 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 93f.

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Name of creator

Juizo do Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um processo administrativo contra a conduta do 1º Tenente João Antonio da Cunha, o qual ainda não tinha se apresentado à Junta Militar para dar satisfação. O mesmo era detentor de inúmeras queixas e reclamações e possuía um histórico de contravenções e atitudes desonrosas, o que não compactuava com o estereótipo de um membro da academia. Por isso solicitou-se que fossem tomadas as medidas cabíveis. O processo foi arquivado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Cunha, João Antônio da (réu); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

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        Archivist's note

        28668 (número do documento)

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