Maranhão

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        Maranhão

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            Maranhão

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              18511 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a formação da culpa do réu advogado, por ter falsificado documentos e promovido um falso registro na 2a. Pretoria Civel, portanto incurso no Decreto n° 12790 de 2/1/1918 art 118. O réu foi contratado por Aloysio de Mattos Arauche para excluí-lo do serviço militar sob fundamento que Aloysio Arauche foi surpreendido com uma intimação para depor num inquérito contra ele, por haver pedido sua exclusão com documentos falsos, que alega terem sido obtidos por seu advogado sem sua autorização ,falsificação. O juiz julgou improcedente a denúncia.

              Untitled
              Processo Judicial
              6118 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação do autor de que nasceu no estado do Maranhão em 10/11/1860, era filho de Augusto Rodrigues Vidal e Luzia do Valle Vidal e seus padrinhos eram o Reverendo Luiz Raimundo da Silva Brito e a Baronesa de São Bento

              19034 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes alegaram que seguraram na companhia ré seus volumes de mercadorias com a marca As, os quais haviam sido embarcados no vapor nacional Rio de Jnaeiro, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro com destino ao Estado do Maranhão. As mercadorias, porém, chegaram com faltas em seu destino. Os suplicantes ao apresentarem suas reclamações aos réus, baseadas na cláusula 2a. letra b da apólice de seguro, alegaram que a ré recusou-se a pagar o valor da indenização de sete contos setecentos e quarenta e sete mil e oitenta réis. Os autores requereram a citação dos réus na pessoa do seu representante, para que no prazo de 15 dias este realiza-se o pagamento devido.

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              22376 · Dossiê/Processo · 1940; 1947
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de um processo administrativo contra a conduta do 1º Tenente João Antonio da Cunha, o qual ainda não tinha se apresentado à Junta Militar para dar satisfação. O mesmo era detentor de inúmeras queixas e reclamações e possuía um histórico de contravenções e atitudes desonrosas, o que não compactuava com o estereótipo de um membro da academia. Por isso solicitou-se que fossem tomadas as medidas cabíveis. O processo foi arquivado

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              36903 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, firma estabelecida na cidade de São Luís, Maranhão, contratou a suplicada para o transporte de arroz, marcas Socereais e Uchoa, nos navios Barbacena e Rio Ipiranga, que saíram de São Luís para Vitória e Rio de Janeiro. Acontece que no desembarque se verificou o dano e o extravio de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 135.849,70. O suplicante alega que o suplicado é obrigado a constituir um seguro para a cobertura dos produtos, com taxa de 4 por cento cobrada sobre o frete e pede uma indenização no valor de Cr$ 135.849,70. O juiz Sergio Mariano julgou, procedeu e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

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              Ordem do Dia n. 771, 1896
              17145 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do 38o. Batalhão de Infantaria, requereu anulação do ato administrativo que o reformou compulsoriamente por já ter atingido idade, o que argumentou ter sido realizada de forma ilegal. Solicitou, também, o pagamento de todas as vantagens e regalias de que foi privado em virtude do Decreto de 03/05/1907. O processo contém narrativa da vida militar do major ano a ano. Contém elogios e muitas vezes menciona louvor ao militar por defender a República. Um destes elogios é do ano de 1904. O Decreto de 31/05/191017 de conformidade com o disposto no Decreto n° 193A de 30/07 artigo 1. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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              22615 · Dossiê/Processo · 1946; 1953
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante tendo firmado contrato de seguro no valor de cr$ 37.320,00 referente a partidas de tecidos tranportados pelo vapor nacional Itapé e sendo verificado extraviode parte da referida mercadoria, requereu ação para pagamento de indenização no valor de cr$ 5.172,20. O juiz julgop procedente a ação. O réu apelou desta. O STF deu provimento ao recurso. Os juizes são, Henrique D'Ávila e Candido Lobo

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              25758 · Dossiê/Processo · 1972
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede em Salvador, Bahia, e sucursal á Praça Pio X, 98, 10ª andar, com base no Código Comercial, arts 101, 494, 519, 529, 728, requer indenização contra a ré, situada à Avenida Rio Branco, 25, 15ª andar, RJ, em virtude de avarias verificadas em carregamento de trigo segurado pela autora, transportados de Porto Alegre para o Porto de Itaqui, Maranhão, no navio Rodrigo, da ré. O valor da indenização foi estipulado em 25.675,00 cruzeiros. Foi homologado o pedido de desistência feito pela autora, com abixa na distribuição e despesas pela ré

              Untitled
              17235 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu era engenheiro civil domiciliado em Caxias, Maranhão, e era credor de Eduardo Alves Machado no valor de 25:000$000 réis, com garantia hipotecária de prédios do espólio. Os juros venciam-se, e o suplicado recusava-se a receber a quantia. Pediu-se citação para receber a importância em cartório cancelando o ônus hipotecário. O juiz julgou improcedente a declaração de incompetência do juizo e o réu insatisfeito agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. O réu embargou a notificação e o Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação para julgar o depósito improcedente.